Lei Ordinária nº 386, de 05 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
386
Ano
1980
Data
05/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica