Lei Ordinária nº 388, de 30 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
1980
Data
30/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 312, DA LEI MUNICIPAL Nº. 250/74.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica