Lei Ordinária nº 406, de 03 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
406
Ano
1981
Data
03/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 312, DA LEI MUNICIPAL Nº. 250/74.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica