Lei Ordinária nº 420, de 25 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
420
Ano
1982
Data
25/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E FIRMAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROJETO CURA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica