Lei Ordinária nº 440, de 01 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
1983
Data
01/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica