Lei Ordinária nº 542, de 04 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
542
Ano
1987
Data
04/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO E DOA ÁREA DE TERRAS NO PARQUE SÃO JORGE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 558, de 02 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica