Lei Ordinária nº 556, de 06 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
556
Ano
1987
Data
06/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º., DA LEI MUNICIPAL 529/86.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica