Lei Ordinária nº 562, de 30 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
562
Ano
1987
Data
30/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS EM ÁREAS SITUADAS SOB INFLUÊNCIA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS CURSOS D’ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica