Lei Ordinária nº 636, de 19 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
636
Ano
1989
Data
19/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROGRAMA PRODURB – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica