Lei Ordinária nº 640, de 27 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
640
Ano
1989
Data
27/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS EM ÁREAS SITUADAS SOB INFLUÊNCIAS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS CURSOS D’ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica