Lei Ordinária nº 707, de 18 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
707
Ano
1990
Data
18/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ A ÁERA DE LOTE MÍNIMO PARA O LOTEAMENTO DO IMÓVEL SOB Nº 17 DA GLEBA CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica