Lei Ordinária nº 725, de 14 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
725
Ano
1990
Data
14/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER INOVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO POPULAR, DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 706/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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