Lei Ordinária nº 744, de 08 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
1991
Data
08/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - JARDIM SANTA IZABEL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica