Lei Ordinária nº 747, de 28 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
747
Ano
1991
Data
28/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS NA VILA BRASIL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica