Lei Ordinária nº 1.172, de 19 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1172
Ano
1998
Data
19/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E AMBIENTAIS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – “CIDADE PARA TODOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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