Lei Ordinária nº 799, de 01 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
1992
Data
01/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS VILAS GUARANI, SANTO ANTONIO E DONA CATARINA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica