Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1189
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUBSIDIAR PROJETOS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ESPECIAL OU DE RISCO, NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica