Lei Ordinária nº 895, de 14 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
895
Ano
1994
Data
14/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS OU RURAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A PERFURAR POÇOS SEMI-ARTESIANOS OU ARTESIANOS, EM SUAS PROPRIEDADES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica