Lei Ordinária nº 1.204, de 09 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1204
Ano
1998
Data
09/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO JARDIM JOSÉ FÁVARO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica