Lei Ordinária nº 913, de 05 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
913
Ano
1994
Data
05/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 530/86, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 530, de 08 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica