Lei Ordinária nº 914, de 08 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
1994
Data
08/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 502/85, DE 12/11/85, MODIFICADA PELA LEI N° 692/89, DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 502, de 12 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica