Lei Ordinária nº 929, de 10 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
929
Ano
1995
Data
10/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES N°S. 02 E 03 DA QUADRA N° 02, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE 27 DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA FREEZAGRO – PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica