Lei Ordinária nº 1.217, de 07 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1217
Ano
1998
Data
07/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SEMENTES SANTA CLARA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica