Lei Ordinária nº 970, de 07 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
970
Ano
1995
Data
07/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E DOAR À EMPRESA SILAS CAMBÉ DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., PARTE DA RUA PLUTÃO E O LOTE 14-A, NO PARQUE MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica