Lei Ordinária nº 978, de 18 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
978
Ano
1995
Data
18/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 867/93, DE 19/11/93, ALTERADA PELA LEI N° 921/94, DE 26/12/94, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 867, de 19 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica