Lei Ordinária nº 1.002, de 12 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1002
Ano
1996
Data
12/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FERIADO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos Autos nº. 0014336-17.2025.8.16.0000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica