Lei Ordinária nº 1.028, de 25 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1028
Ano
1996
Data
25/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 124, DA LEI Nº. 866/93, DE 11/11/93 – DE QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 866, de 11 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica