Lei Ordinária nº 1.047, de 03 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1047
Ano
1996
Data
03/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/85, DE 12/11/85, MODIFICADA PELA LEI Nº 692/89, DE 15/12/89, MODIFICADA PELA LEI Nº 914/94, DE 08/12/94, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 502, de 12 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica