Lei Ordinária nº 1.062, de 18 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1062
Ano
1996
Data
18/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAR O TRECHO I DA RUA PROJETADA B, NO NOVO NÚCLEO INDUSTRIAL, BEM COMO DOAR OS LOTES 27H7, 27H8 E 27H9, TODOS SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS CAMBÉ LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica