Lei Ordinária nº 1.063, de 18 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
1996
Data
18/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR OS LOTES 2H E 2G, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE 2F, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PASCUETO LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 24 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica