Lei Ordinária nº 983, de 01 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
983
Ano
1996
Data
01/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA AS LEIS 889/94 E 894/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 889, de 07 de abril de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 894, de 07 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica