Lei Ordinária nº 987, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
987
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, PARA INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica