Lei Ordinária nº 1.225, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1225
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO ÁREA DE TERRAS SOB OS NºS. 16, 16-A, 16-B E 16-C, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica