Lei Ordinária nº 2.072, de 03 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2072
Ano
2006
Data
03/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BENFAM, MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica