Lei Ordinária nº 1.109, de 24 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1109
Ano
1997
Data
24/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “H” DO INCISO III, DO ART. 17, DA LEI Nº 530/86
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 530, de 08 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica