Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 | Aguardando Parecer Prévio | 12/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Prévio
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado o substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 05/2021, para a CCJ e Assessoria Jurídica.