Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018 | Primeira Votação | 18/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2018

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Primeira Votação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2018