Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.089/2.006, DA LEI Nº 2.164/2.007 E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada