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PL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
André do Carmo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências .
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
André do Carmo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
André do Carmo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Mesa Executiva
Relatorias:
André do Carmo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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