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PL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos e o Anexo IV da Lei nº 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre о Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || André do Carmo (CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação)
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Incluído na 3ª Sessão Extraordinária, para a segunda e última discussão e votação.
Matéria Anexada:   Edital de Convocação nº 3 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.278, de 26 de agosto de 2025

PL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera, acresce dispositivos e modifica os Anexos 1, I1, III, V, VII, VIII e IX da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 38 / 2025
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || André do Carmo (CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei convertido na Lei n. 3.277, de 26 de agosto de 2025.
Matéria Anexada:   Edital de Convocação nº 3 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.277, de 26 de agosto de 2025

PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce o art. 11 A, altera a denominação de cargo e da nova redação aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Executiva
Relatorias:  Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª e última votação
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto convertido na Lei Complementar n. 94 de 18 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 94, de 18 de novembro de 2025