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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.196/2008 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), MODIFICADA PELA LEI Nº 2.720/2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS CONSTANTES NO SUBITEM 21.01, DO ANEXO I DA LEI Nº 1.723 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DO ART. 7º DA LEI Nº 2.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2016, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE CAMBÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O ART. 45-B A LEI Nº 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DO PARANÁ, UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI 454 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO À LEI 1.718, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016 QUE ACRESCE ARTIGO E ALTERA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 12/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO, PARA O PERÍODO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA GRÃO DE CAFÉ.

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE COMENDA GRÃO DE CAFÉ À DRA. MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA HAULY

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” E ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 89, DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015 -

RECAPE ASFÁLTICO RUA XV DE NOVEMBRO

RECAPE ASFALTICO RUA JORGE VELHO E TODAS DO JD. ANA ROSA

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS RUA XV DE NOVEMBRO

LIMPEZA RUA XV DE NOVEMBRO JD UNIAO

AUDIENCIA PUBLICA SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE

REQUERIMENTO FEVEREIRO DE 2015

1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016

ATENDENDO PEDIDO DE MORADORES DO JARDIM JOSIANE MUNICÍPIO DE CAMBÉ, SOLICITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETEN

REQUERIMENTO DA COMUNIDADE

REQUERIMENTO 22 DE FEVEREIRO 2016

REQUERIMENTO 2º ORDINÁRIA

ALARGAMENTO ROTATÓRIA JARDIM VITÓRIA, DUPLICAÇÃO FRANCISCO DELGADO SANCHES, DUPLICAÇÃO DA RUA XAVANT

A PEDIDO DE MORADORES DO JARDIM JOSIANE SOLICITO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE VERIFIQUE A QUESTÃO DE UMA

REQUERIMENTO DA COMUNIDADE

REQUERIMENTO RECAPE ASFALTICO OU TAPA BURACOS NA RUA CEZER MORESCHI

REQUERIMENTO 29 DE FEVEREIRO 2016

SOLICITO AO ÓRGÃO COMPETENTE A RETIRADA DOS GALHOS DEIXADOS POR MORADORES NA RUA DAS NAÇÕES PRÓXIMOS

REQUERIMENTO 3º SESSÃO ORDINÁRIA.

RECAPE ASFALTICO NO JD. TUPI RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA ANTIGA MOLAS CAMBE

PEDIDO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS GEMININOS E GUAIANAZES, NO JARDIM TUPI E RUA RIACHO FUNDO, NO JA

REQUERIMENTO DA COMUNIDADE

INVASÃO DE LIMITES DA PROPRIEDADE E TAXA DE ILUMINAÇÃO

RECAPE ASFALTICO NO ANA ROSA E JOSÉ FÁVARO, CORTE DE GRAMA E LIMPEZA NO JARDIM MORUMBI E PARQUE RES.

AO PREFEITO MUNICIPAL E A TIL TRANSPORTES

CONSERTO ASFALTO ANDRÉ DE PIETRO E FAIXA PEDESTRE AV. ANTONIO RAMINELI

REQUERIMENTO DA COMUNIDADE

REQUERIMENTO 14 DE MARÇO 2016

REQUERIMENTOS PARA A 5º SESSÃO ORDINÁRIA.

LIMPEZA DE DATA VAZIA

1- SOLICITO TAPA BURACO EM TODA AS EXTENSÕES DAS RUAS: • AV.BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, N

RECAPE ASFÁLTICO DO JARDIM MORADA DO SOL.

AUDIENCIA PUBLICA SOBRE GALERIAS PLUVIAIS

CONVITE AO DER

REQUERIMENTO MELHORIAS NO TRÂNSITO DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DE CAMBÉ

REQUERIMENTO 21 DE MARÇO 2016