Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 19/12/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
19/12/2014
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 54/2014 QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N°. 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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