Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
54
Data de Apresentação
08/12/2014
Número do Protocolo
2536
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N°. 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada