Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 25/06/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
25/06/2014
Autor
CCJ
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO AS RUAS, PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SITUADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MAANAIM (SUBDIVISÃO DO LOTE A, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DOS LOTES 211, 217, 218 E 219 DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL).
Indexação
Texto Integral