Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 21/02/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
21/02/2014
Autor
CCJ
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 7º E 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
Indexação
Texto Integral