Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 25/11/2013 por Dr. Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/11/2013
Autor
Dr. Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
Desafeta o uso público e autoriza a concessão de direito real de uso da Praça – PMC, com área de 2.814,16 m², situada no Parque São Francisco.
Indexação
Texto Integral