Substitutivo - SUBST. PROJETO DE LEI Nº 01.2026 de 18/05/2026 por ELLEN AFFONSO (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBST. PROJETO DE LEI Nº 01.2026
Data
18/05/2026
Autor
ELLEN AFFONSO
Ementa
Institui a Carteira “FIBROCIDADANIA” de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do Município de Cambé e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral