Parecer da Comissão - CCJ de 21/07/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
21/07/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral