Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica de 18/05/2020 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Assessoria Jurídica
Data
18/05/2020
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
Parecer Jurídico favorável à tramitação, discussão e votação da matéria em plenário.
Indexação