Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 14/12/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
14/12/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 79/2015 QUE DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 COM ÁREA DE 1.006,94 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – B) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
Indexação
Texto Integral